Escopo de Desenvolvimento de Sistema para Emissão de NFSe – Padrão Nacional

1. Contexto

O cliente realiza a comercialização de ingressos por meio da plataforma ingressospic.com.br e, a partir de janeiro, passará a ter a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe – Padrão Nacional), conforme legislação vigente.

Inicialmente, a emissão ocorrerá de forma avulsa, exclusivamente para clientes que solicitarem o documento fiscal. Entretanto, considerando o início das vendas do evento Junina, previsto para 09/01/2026, existe o risco de alterações legais que passem a exigir a emissão de NFSe para 100% das vendas realizadas.

Diante desse cenário, torna-se necessário o desenvolvimento de uma solução tecnológica que atenda às exigências fiscais, sem comprometer o desempenho, a estabilidade e a experiência de uso da plataforma de vendas de ingressos.

2. Objetivo da Proposta

Esta proposta tem como objetivo o desenvolvimento de um sistema de emissão de NFSe Nacional, integrado à plataforma ingressospic.com.br, garantindo:

• Conformidade com a legislação fiscal vigente e futura
• Emissão eficiente e segura das notas fiscais
• Baixo impacto operacional mesmo em períodos de alto volume de vendas

3. Escopo da Solução

O desenvolvimento contemplará as seguintes funcionalidades:

• Emissão de NFSe no padrão nacional, inicialmente para emissões avulsas, com possibilidade de expansão para emissão em massa
• Envio automático da nota fiscal para o e-mail cadastrado do cliente final
• Aplicação de tributação única, conforme regras definidas pelo cliente e legislação aplicável
• Geração dos documentos fiscais obrigatórios:
  • XML da NFSe
  • DANFSe para visualização e armazenamento
• Estrutura preparada para suportar grande volume de emissões, sem impactar negativamente o desempenho da plataforma ingressospic.com.br

4. Premissas e Dependências

Para a correta execução do projeto, será necessário o fornecimento, por parte do cliente, dos seguintes itens:

• XML de NFSe modelo atualmente utilizado
• DANFSe modelo, para entendimento completo da apresentação e dos dados fiscais exigidos

5. Benefícios para o Cliente

• Atendimento às exigências legais de forma segura e escalável
• Redução de riscos fiscais e operacionais
• Preservação da performance da plataforma de vendas, mesmo em períodos críticos
• Automação do processo fiscal, reduzindo esforços manuais
• Integração eficiente com o ERP, garantindo consistência contábil e financeira

6. Considerações Finais

A solução proposta foi concebida para acompanhar o crescimento do negócio e possíveis mudanças na legislação fiscal, oferecendo flexibilidade, segurança e estabilidade operacional.

O desenvolvimento será realizado de forma personalizada, alinhada às necessidades específicas do cliente e às particularidades do seu modelo de negócio.