Configuração de Tributação de Serviços

Índice

1. Introdução

2. Configuração de Alíquota

3. Configuração de Retenções

4. Configuração de Descontos

5. Configuração de ISS Retido

6. Configuração de Exigibilidade do ISS

7. Exemplos Práticos

8. Referências

Introdução

A correta configuração tributária dos serviços é fundamental para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em conformidade com a legislação vigente. Este documento orienta sobre como configurar os campos de tributação na tela de cadastro/edição de serviços do sistema.

Os campos de tributação estão disponíveis na tela de cadastro/edição de serviços, que pode ser acessada através da URL /servicos/[id], onde [id] é o identificador único do serviço.

Configuração de Alíquota

A alíquota é o percentual que será aplicado sobre o valor do serviço para calcular o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços). Este é um dos campos mais importantes na configuração tributária de um serviço.

Como obter a alíquota correta

A alíquota do ISS varia de acordo com:

• O município onde o serviço é prestado
• O tipo de serviço prestado (Item da Lista de Serviços)
• O regime tributário do prestador (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)

Fontes para consulta de alíquotas:

1. Legislação municipal do local de prestação do serviço (Lei Complementar do ISS)
2. Site da prefeitura do município onde o serviço é prestado
3. Consulta ao contador responsável pela empresa
4. Para empresas do Simples Nacional: tabelas dos Anexos III, IV e V da Lei Complementar 123/2006

Exemplos de alíquotas comuns

Configuração de Retenções

As retenções são valores que serão retidos pelo tomador do serviço para posterior recolhimento aos órgãos competentes. O sistema permite configurar as seguintes retenções:

Campos de Retenções

• Valor PIS: Retenção do Programa de Integração Social (PIS)
• Valor COFINS: Retenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
• Valor INSS: Retenção da contribuição previdenciária
• Valor IR: Retenção do Imposto de Renda
• Valor CSLL: Retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• Outras Retenções: Outros valores retidos não classificados nas categorias anteriores

Quando aplicar retenções

As retenções são aplicáveis principalmente nas seguintes situações:

1. Serviços prestados por Pessoa Jurídica para Pessoa Jurídica:

   • PIS/COFINS/CSLL: Retenção de 4,65% (PIS 0,65% + COFINS 3% + CSLL 1%) para serviços prestados entre pessoas jurídicas, quando o valor da nota fiscal for superior a R$ 5.000,00 ou quando houver pagamentos acumulados no mês que ultrapassem este valor.
   • IR: Retenção de 1,5% para serviços profissionais em geral.
   • INSS: Retenção de 11% para serviços de cessão de mão de obra ou empreitada.

2. Serviços prestados por Pessoa Física:

   • IR: Retenção conforme tabela progressiva do Imposto de Renda.
   • INSS: Retenção de 11% limitado ao teto do INSS.

Configuração de Descontos

O sistema permite configurar dois tipos de descontos que afetam a base de cálculo do ISS:

Tipos de Descontos

• Desconto Condicionado: É um desconto concedido sob condição, como por exemplo, pagamento até determinada data. Este tipo de desconto não reduz a base de cálculo do ISS.

• Desconto Incondicionado: É um desconto concedido sem condição, aplicado diretamente no valor do serviço. Este tipo de desconto reduz a base de cálculo do ISS.

Valor de Deduções

Além dos descontos, o campo "Valor de Deduções" permite informar valores que podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS, conforme previsto na legislação municipal. Exemplos comuns de deduções incluem:

• Materiais aplicados em construção civil
• Subempreitadas já tributadas pelo ISS
• Valores de medicamentos e materiais em serviços hospitalares

Configuração de ISS Retido

O campo "ISS Retido" determina se o ISS será retido pelo tomador do serviço ou se será pago pelo prestador.

Quando selecionar "Sim" para ISS Retido

O ISS deve ser retido pelo tomador nas seguintes situações:

1. Quando o tomador for órgão público (federal, estadual ou municipal)
2. Quando o tomador for empresa designada como substituta tributária pelo município
3. Quando o serviço for prestado em município diferente da sede do prestador (ISS devido no local da prestação)
4. Quando a legislação municipal determinar a retenção para o tipo específico de serviço

Quando selecionar "Não" para ISS Retido

O ISS não será retido (será pago pelo prestador) nas seguintes situações:

1. Quando o prestador e o tomador estiverem no mesmo município e não houver obrigatoriedade de retenção
2. Quando o prestador for optante pelo Simples Nacional (exceto se houver determinação municipal em contrário)
3. Quando o serviço for isento ou imune de ISS
4. Quando a legislação municipal não determinar a retenção para o tipo específico de serviço

Configuração de Exigibilidade do ISS

O campo "Exigibilidade ISS" determina se o ISS é devido ou não, e em quais condições. As opções disponíveis são:

Opções de Exigibilidade do ISS

1. 1-Exigível: O ISS é devido normalmente
2. 2-Não incidência: O serviço não está sujeito à incidência do ISS
3. 3-Isenção: O serviço está isento do ISS por determinação legal
4. 4-Exportação: Serviço exportado para o exterior (não incide ISS)
5. 5-Imunidade: O prestador possui imunidade tributária (ex: órgãos públicos)
6. 6-Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial: Há uma decisão judicial suspendendo a exigibilidade do ISS
7. 7-Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo: Há um processo administrativo suspendendo a exigibilidade do ISS

Exemplos Práticos

Abaixo, apresentamos alguns exemplos práticos de configuração tributária para diferentes cenários:

Exemplo 1: Serviço de Desenvolvimento de Software

• Item Lista Serviço: 01.03 (Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres)
• Alíquota: 3,00% (varia conforme o município)
• ISS Retido: Não (considerando prestador e tomador no mesmo município)
• Exigibilidade ISS: 1-Exigível
• Retenções: Não aplicáveis (considerando valor abaixo do limite para retenção)
• Descontos: Não aplicáveis

Exemplo 2: Serviço de Construção Civil com Fornecimento de Material

• Item Lista Serviço: 07.02 (Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil...)
• Alíquota: 5,00% (varia conforme o município)
• ISS Retido: Sim (considerando tomador como substituto tributário)
• Exigibilidade ISS: 1-Exigível
• Valor de Deduções: R$ 10.000,00 (referente a materiais aplicados)
• Retenções:
  • PIS: R$ 325,00 (0,65% sobre R$ 50.000,00)
  • COFINS: R$ 1.500,00 (3% sobre R$ 50.000,00)
  • CSLL: R$ 500,00 (1% sobre R$ 50.000,00)
  • IR: R$ 750,00 (1,5% sobre R$ 50.000,00)
  • INSS: R$ 5.500,00 (11% sobre R$ 50.000,00)

Exemplo 3: Serviço de Consultoria para Cliente no Exterior

• Item Lista Serviço: 17.01 (Assessoria ou consultoria de qualquer natureza...)
• Alíquota: 0,00% (serviço exportado)
• ISS Retido: Não
• Exigibilidade ISS: 4-Exportação
• Retenções: Não aplicáveis (serviço exportado)
• Descontos: Não aplicáveis

Referências

Para mais informações sobre tributação de serviços, consulte as seguintes referências:

• Lei Complementar 116/2003 - Dispõe sobre o ISS
• Lei Complementar 123/2006 - Simples Nacional
• Legislação municipal do local de prestação do serviço
• Manual de Integração da NFS-e do município
• Consulta ao contador responsável pela empresa

© 2025 - Sistema de Emissão de NFS-e | Última atualização: 27/05/2025